EMPRESA PAGARÁ SALÁRIOS AO OPERADOR POR ATRASO NA EMISSÃO DA CAT
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou uma empresa pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS. O benefício previdenciário não foi concedido no período em razão da demora da empresa […]
OFENSA A COISA JULGADA
MULTA SÓ PODE SER DESTINADA AO FAT SE ESTIVER PREVISTO EM SENTENÇA Se a sentença que estipula multa por descumprimento não prevê que o valor seja destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não pode o Tribunal Regional do Trabalho optar por esse caminho, pois ofenderia a coisa julgada. Com esse entendimento, a 3ª […]
O TRABALHO DIGNIFICA A CRIANÇA OU ROUBA O TEMPO EM QUE ELA DEVIA ESTAR NA ESCOLA?
O TRABALHO DIGNIFICA A CRIANÇA OU ROUBA O TEMPO EM QUE ELA DEVIA ESTAR NA ESCOLA? Fonte: TST – 06/01/2016 – Adaptado pelo Guia Trabalhista Estudos realizados por especialistas como Ana Lúcia Kassouf, Nadeem Ilahi e por Emerson e Souza, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro […]
TRF1 – VALORES DE IR RETIDOS INDEVIDAMENTE PODEM SER COMPENSADOS
TRF1 – Valores de IR retidos indevidamente podem ser compensados com os valores restituídos na declaração. A 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença, do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu parcialmente embargos à execução opostos pela União, com a fixação do valor da execução em conformidade […]
DEPOIMENTO
PARA A SOL.RH-SOLUÇÕES EM RH, ORGANIZAÇÃO E PROCESSOS LTDA.: Romulo, em nome da PRODABEL gostaria de agradecer e parabeniza-lo pela excelente palestra sobre Avaliação de Desempenho, seu conhecimento é excelente e nos proporcionou uma reflexão séria sobre o tema. Janete Maria de Souza | Diretora de Administração e Finanças DA-PB PRODABEL – Empresa de Informática […]
PROPOSTA ESTENDE SEGURO DE VIDA PARA MENORES APRENDIZES
CÂMARA FEDERAL – Proposta estende seguro de vida para menores aprendizes A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 93/15, do deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que torna obrigatória a concessão de seguro contra acidentes pessoais ao menor aprendiz. O deputado argumenta que, na regulamentação do estágio para estudantes e do estágio probatório de recém-empregados, […]