Desde que não tenha contribuído de forma decisiva para a greve, empregador não está obrigado a pagar dias parados
A 5ª Turma do TRT-MG, acolhendo o voto do relator, juiz convocado João Alberto de Almeida, julgou favoravelmente um recurso da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG), para absolvê-la da condenação de restituir os valores descontados de alguns de seus empregados em razão da paralisação parcial ocorrida em 15/07/2014. A ação trabalhista foi ajuizada […]
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GESTÃO DA REMUNERAÇÃO E OS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS. QUE MODELO APLICAR? COMO ESTRUTURAR? OBJETIVO: Proporcionar o desenvolvimento de reflexões baseadas no planejamento estratégico organizacional relacionadas com a remuneração das pessoas. Capacitar os participantes para entender a lógica da escolha e construção de modelo para um plano de cargos e remuneração alinhado com o business empresarial. PÚBLICO-ALVO: […]
Juiz condena trabalhador a pagar multa por litigância de má fé à empresa por flagrante alteração dos fatos
Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora, uma empresa transportadora. Isso porque a empresa, visando aplicar punições que resultassem em justa causa, teria instalado, de forma camuflada, um aparelho de escuta no caminhão em que trabalhava, sem seu consentimento ou ciência. […]
Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), condenada subsidiariamente ao pagamento de obrigações trabalhistas a um vigilante terceirizado. A condenação fundamentou-se no fato de que a entidade reteve o pagamento devido à empresa prestadora de serviços, mas não utilizou tais recursos para a […]
Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde igual ao dos ativos.
Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova ação trabalhista contra sua empregadora, a Santa Casa de Misericórdia, também relativa ao plano de saúde. Desta vez, pediu a manutenção do plano nas mesmas condições oferecidas aos empregados ativos, em […]
Publicado em 2 de Março de 2017 às 09h31TST – Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletivaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as horas do intervalo de repouso e alimentação que superaram o limite de duas horas diárias. A empresa tinha autorização em convenção coletiva para ultrapassar esse tempo, mas os ministros invalidaram o ajuste, por não estabelecer limite para a duração do período de descanso.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as horas do intervalo de repouso e alimentação que superaram o limite de duas horas diárias. A empresa tinha autorização em convenção coletiva para ultrapassar esse tempo, mas os ministros invalidaram […]