TST – Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante da existência de norma coletiva que autorizava o registro de ponto por exceção. Nesse sistema, […]
EVENTO BENEFICENTE EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER
CURSO SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – FOCO EM COMPETÊNCIAS EM FAVOR DA: ORCCA – ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER – http://www.orcca.org.br REALIZAÇÃO: SOL-PROCESS: SOLUÇÕES ORGANIZACIONAIS LTDA. INCENTIVO: ROTARY CLUB DE BETIM CAPELA NOVA APOIO: CDL BETIM ORCCA – ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER Fundada em fevereiro de 2005, a Organização Regional de Combate ao Câncer (ORCCA) é […]
TRT3 – Empresa terá que indenizar empregada obrigada a imitar foca em reunião por baixa produtividade
A gerente comercial de uma empresa de material didático da capital mineira receberá R$ 15 mil de indenização por ter sido obrigada a emitir sons de animais, como foca, em reunião de trabalho, em razão do descumprimento de metas de produtividade. A decisão foi da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu que […]
TRT3 – Declaração do STF sobre legalidade da terceirização das atividades principais da empresa põe fim a discussões
Ao modificar uma sentença para excluir a ilegalidade da terceirização realizada entre o Banco BMG e uma empresa de telemarketing, o desembargador Sebastião Geraldo Oliveira se amparou em decisão de repercussão geral do STF. É que, em agosto de 2018, a Suprema Corte reconheceu a licitude da terceirização de serviços de forma ampla, ou seja, […]