Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneamento Ambiental Urbano Ltda. (SAU), em razão de atrasos no pagamento de salários e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ministros afastaram o entendimento de que houve perdão […]
DECLARAÇÃO DE REFERÊNCIA
A CONCERT Technologies é uma empresa de base tecnológica que atua há vários anos no mercado de Tecnologia da Operação de Tempo Real e de Sistemas Críticos nas Áreas de Utilities, Aeroespacial e Defesa. Declaramos que a Consultoria SOL-PROCESS prestou consultoria para a CONCERT nas seguintes áreas, Administração de Cargos e Salários, Programas de Avaliação […]
TRT2-SP – Trabalho como pessoa jurídica após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo empregatício
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Antonio, deram provimento a recurso de um jornalista de renome que atuara por quase três décadas em emissora de rádio de São Paulo. Eles reconheceram vínculo empregatício nos últimos dez anos em que o empregado atuou […]
Empregada que sofreu acidente em viagem concedida como prêmio não obtém direito a indenização.
Funcionária estava em van terceirizada e ficou incapacitada para o trabalho. Decisão por maioria de votos é da 3ª Câmara do TRT-SC A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) absolveu a produtora agrícola Copercampos de indenizar uma funcionária que sofreu um grave acidente numa van contratada pela companhia, ficando incapacitada […]
Reforma do Governo Federal quer aposentadoria aos 65, mas quem vai te empregar com essa idade?
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo determina que os brasileiros trabalhem, no mínimo, até os 65 anos e contribuam por 25 anos com o INSS para poder se aposentar. Quem quiser ganhar o valor integral do benefício terá que trabalhar mais tempo, por 49 anos. Atualmente, o brasileiro se aposenta, em média, […]