TST – Assistente da NET não vai receber indenização por criação de manual destinado a clientes
A Net Serviços de Comunicação S.A. foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um assistente operacional que reclamava direitos autorais pela elaboração de um manual com regras básicas para a solução de problemas encontrados habitualmente por clientes. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do agravo de […]
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST – Pleno aprova alterações na jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015). Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais (OJ) 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova […]
TST DECLARA REVELIA DE EMPRESA PORQUE PREPOSTO ATRASOU 37 MINUTOS PARA A AUDIÊNCIA.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do E-ED-RR-265500-36.2005.5.02.0046, declarou a revelia e a confissão da ANV – Serviço e Gestão de Negócios, em ação ajuizada por eletricista, porque o preposto da empresa chegou com 37 minutos de atraso à audiência do processo. A maioria dos ministros […]
TST – CONSULTOR DE VENDAS QUE NÃO SOUBE O MOTIVO DE SUA JUSTA CAUSA RECEBE INDENIZAÇÃO
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que a condenou a pagar indenização por dano moral de R$ 18 mil para um consultor de vendas foi dispensado por justa causa sem ter sido informado o motivo, o que só ocorreu em juízo. Para o relator, […]