PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA INCLUSÃO DO TST ENTRE OS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO E PEC 11 VAI A PROMULGAÇÃO.
Plenário da Câmara aprova inclusão do TST entre os órgãos do Judiciário e PEC 11 vai a promulgação. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 384 votos a 26 e sete abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, do Senado, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho entre […]
EMPREGADO QUE SE ACIDENTOU AO BURLAR NORMA DE SEGURANÇA NÃO DEVE SER INDENIZADO
EMPREGADO QUE SE ACIDENTOU AO BURLAR NORMA DE SEGURANÇA NÃO DEVE SER INDENIZADO Fonte: TRT/RS – 14/03/2016 – Adaptado pelo Guia Trabalhista Um trabalhador que burlou norma de segurança ao operar uma prensa, foi considerado único culpado pelo acidente de trabalho que sofreu (fratura no dedo). A máquina tinha dois botões que deveriam ser acionados […]
TST REGULAMENTA PONTOS DO NOVO CPC RELATIVOS AO PROCESSO DO TRABALHO.
TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao Processo do Trabalho. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15/3/16), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima […]
LICENÇA PATERNIDADE DE 20 DIAS É FACULTATIVA.
Licença paternidade de 20 dias é facultativa. Foi publicada, em março, a Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. A legislação contempla o chamado “Marco da Primeira Infância” e traz, entre outras alterações, a faculdade de ampliação da licença paternidade de cinco dias, como é hoje, para até […]
DECLARAÇÃO DE REFERÊNCIA
O SINDINFOR – Sindicato das Empresa de TI de MG tem uma parceria com a SOL-PROCESS desde 2.008 pautada pela honestidade dos trabalhos, sigilo e confidencialidade de informações, cumprimento de prazos e de propostas de inovações nos trabalhos oferecidos. Destacamos os trabalhos da Pesquisa Anual de Remuneração e Práticas de RH, a condução do projeto […]
AUXÍLIO DE 25% É EXTENSÍVEL A APOSENTADOS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão no dia 18 de fevereiro, reafirmou a tese de que é possível o adicional de 25% no valor da aposentadoria do beneficiário que depender de auxílio permanente de […]