Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (26/6), a alteração e o cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Confira, abaixo, as mudanças aprovadas: Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-I e Súmula 368 do TST: A OJ 363 foi cancelada, e sua parte […]
TST – Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento de um engenheiro que atuava como parceiro da Parcan Indústria Metalúrgica Ltda., mas pretendia obter o vínculo de emprego com essa empresa paulista. A decisão baseou-se na demonstração de que não havia subordinação na relação de emprego, que é um dos cinco […]
TST: bancária é indenizada por baixa voluntária de idade
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de discriminação em resolução do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) que incentivou uma bancária a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV) em razão da idade. E condenou o banco a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais, além […]
TRT3 – JT-MG reconhece validade de norma coletiva sobre valor do salário-hora para cálculo de horas extras
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de João Monlevade ajuizou ação coletiva em face de Arcelormittal Brasil S.A, pretendendo a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de horas extras aos empregados substituídos submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento. O fundamento apresentado foi o de que deveria ser […]
CBJF – Aprovada súmula sobre saque de PIS em caso de desemprego involuntário por três anos
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou por maioria, na sessão realizada nessa quinta-feira (25), em Brasília, a edição de uma súmula que afirma ser possível ao trabalhador sacar os valores depositados em sua conta individual do Programa de Integração Social (PIS), quando comprovada a situação de desemprego por mais de […]
Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada.
A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho isentou a Alcoa – Alumínio do Brasil S. A. Do pagamento de horas extras a dois operadores que tiveram sua jornada de trabalho aumentada mediante acordo coletivo. Apesar de a rotina de serviço superar 10h diárias, os ministros concluíram que a negociação coletiva conferiu verdadeiras vantagens compensatórias, como […]